📄 Contrato de E-commerce – Alpha Man Store

A compra de qualquer produto na loja virtual Alpha Man Store implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Venda de Produtos.


📌 Considerando que:

I – A Alpha Man Store é uma empresa cujas principais atividades consistem na intermediação de produtos via internet;
II – O usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrito no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro devidamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Alpha Man Store;
III – O usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreende, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.


🛒 DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira:
Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o usuário deverá aguardar o recebimento da notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.

Parágrafo primeiro:
A Alpha Man Store se reserva ao direito de não confirmar a compra e venda nos casos de:

  • I – Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

  • II – Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Alpha Man Store no ato da compra e venda;

  • III – Fraude e má-fé, descumprimento de quaisquer condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou muitas situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do usuário e nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.


Cláusula Segunda:
O valor da compra e venda será apresentado no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site Alpha Man Store no ato da compra e venda.

Parágrafo Primeiro:
O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 3 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado caso não seja efetuado o pagamento no prazo.


🔄 DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira:
A devolução de produtos por reclamação poderá ser realizada até 7 (sete) dias corridos, contados APÓS O RECEBIMENTO DOS PRODUTOS.

Parágrafo Primeiro:
Para exercer o arrependimento, o usuário deverá entrar em contato com a Alpha Man Store, pelo e-mail: [email protected].

Parágrafo Segundo:
O usuário, após enviar o e-mail de arrependimento, deverá aguardar o contato de nossa equipe, que informará os procedimentos necessários para substituição do item ou devolução dos valores pagos.

Parágrafo Terceiro:
A devolução prevista nesta cláusula somente será aceita após:

  • I – O retorno efetivo do produto ao centro de distribuição da Alpha Man Store;

  • II – A confirmação pela Alpha Man Store de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais e acessórios;

  • III – A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Alpha Man Store, após análise, realizada em até 10 dias úteis.

Parágrafo Quarto:
Caso o usuário exerça o arrependimento em desacordo com esta cláusula ou contrato e/ou caso seja identificada qualquer violação da devolução do produto, não será aceita a devolução, e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.


Troca por Vício ou Falha do Produto

Cláusula Quarta:
A troca de produtos que apresentam falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que uma solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de contato após a coleta dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro:
Para exercer a troca, o usuário deverá entrar em contato com a Alpha Man Store pelo e-mail: [email protected].

Parágrafo Segundo:
A troca prevista nesta cláusula somente será aprovada após:

  • I – O retorno efetivo do produto ao centro de distribuição da Alpha Man Store;

  • II – A confirmação pela Alpha Man Store de que o produto foi devolvido juntamente com manuais e acessórios;

  • III – A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Alpha Man Store, realizada após análise em até 10 dias úteis.

Parágrafo Terceiro:
Caso o usuário realize uma troca em desacordo com esta cláusula e/ou seja identificado qualquer tipo de violação do produto, não será aceita a devolução, e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.


💳 PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta:

  • Se o pagamento foi efetuado via cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão, podendo ser visualizado em até 2 (duas) faturas após a conclusão da restituição, dependendo da data de vencimento do cartão.

  • Para pagamentos via boleto bancário, o reembolso será realizado na conta bancária do usuário através do intermediário financeiro.


🚚 PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sexta:
Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h, e o prazo para entrega começará a contar após a confirmação do pagamento e processamento logístico.

Parágrafo Primeiro:
O serviço de entrega é realizado exclusivamente pelos Correios ou transportadoras parceiras, responsáveis pelo cumprimento dos prazos.

Parágrafo Segundo:
A entrega poderá ser feita a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro:
A entrega pode não ocorrer dentro do prazo previsto nos seguintes casos:

  • I – Ausência do usuário no endereço informado;

  • II – Dados cadastrais incorretos;

  • III – Recusa do produto;

  • IV – Mudança de endereço;

  • V – Eventos de força maior (enchentes, desastres, acidentes, etc.);

  • VI – Greve ou paralisação dos Correios;

  • VII – Aumento expressivo da demanda dos Correios;

  • VIII – Épocas festivas (Natal, Ano Novo, etc.).

Parágrafo Quarto:
O prazo para entrega é de 15 a 45 dias úteis após postagem, podendo se estender até 90 dias úteis em casos excepcionais previstos no parágrafo anterior.


📜 DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula Sétima:
Este contrato visa garantir o atendimento facilitado do consumidor, conforme o artigo 4º, inciso IV do Decreto nº 7.962/13.

Cláusula Oitava:
A Alpha Man Store reserva-se o direito de cancelar a transação comercial em casos de fraude, má-fé, descumprimento das políticas da loja, abuso de direito ou outras situações que violem dispositivos legais.

Cláusula Nona:
A relação entre a Alpha Man Store e o usuário é regida exclusivamente pelos termos deste contrato.


⚖️ FORO

Cláusula Décima:
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões relacionadas a este contrato.


📩 Contato e Suporte

 

Para dúvidas, informações ou solicitações, entre em contato com a equipe Alpha Man Store pelo e-mail:
📧 [email protected]